Designação HORAS DE AUSÊNCIA REMUNERADAS
Definição Horas situadas dentro do período normal de trabalho pelas quais os trabalhadores no período de referência, receberam remuneração mas que não tenham sido trabalhadas designadamente por férias, feriados, ausências justificadas, casamento, falecimento de membro da família, assistência a familiar, parto da esposa ou licença de paternidade, razões técnicas, representação sindical, aleitação, consultas médicas, e frequência de exames. Inclui as horas por doença, acidentes de trabalho e maternidade no casos de serem pagas total ou parcialmente pela empresa/instituição.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência