Fim de vigência
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Definição
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Elemento independente que, ao ser agregado à rotulagem de produtos agrícolas ou géneros alimentícios, permite rastrear o produto e/ou identificar o lote, assinalar a menção qualificadora do produto (Denominação de Origem Protegida, Indicação Geográfica Protegida, Especialidade Tradicional Garantida, Agricultura Biológica) e indicar a entidade responsável pelo controlo.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica Agrícola (IDRHA)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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