Designação COMÉRCIO ELETRÓNICO (E-COMMERCE)
Definição Encomendas recebidas ou feitas numa web page, através de uma extranet ou de outras aplicações que utilizem a Internet como plataforma, tais como, EDI (pela Internet), Minitel (pela Internet) ou outra aplicação em rede, independentemente do modo através do qual esta é acedida (por ex., através de telemóvel, televisão, etc.). O pagamento e a entrega final dos bens ou serviços pode ser realizada on-line ou off-line. Para além de todas as transações via Internet anteriormente referidas, inclui ainda encomendas recebidas ou feitas através de EDI ou qualquer outra aplicação on-line que use transações automatizadas (por ex., Minitel, sistemas de telefone interativos). Encomendas recebidas ou feitas através de fax e telefone não devem ser consideradas.
Início de vigência 27-08-2001
Fim de vigência 03-03-2008