Conceito | 5755 - OPERADOR DE TRANSPORTE MARÍTIMO | |
Início de vigência | 25-07-2006 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Qualquer pessoa que celebre, ou em nome do qual seja celebrado, um contrato de transporte marítimo de mercadorias ou de pessoas com um carregador ou com um passageiro. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |