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SMI

Conceito 5755 - OPERADOR DE TRANSPORTE MARÍTIMO
Início de vigência 25-07-2006
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Qualquer pessoa coletiva que celebre, ou em nome do qual seja celebrado, um contrato de transporte marítimo de mercadorias ou de pessoas com um carregador ou com um passageiro.
Notas
Contexto
Fontes
  • Diretiva nº 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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