Fim de vigência
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Definição
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Imposto que incide sobre o valor anual dos rendimentos das pessoas singulares residentes em Portugal, independentemente do local onde foram obtidos, e sobre o valor dos rendimentos obtidos em Portugal por não residentes.
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Notas
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É um imposto direto e progressivo, que tem em conta fatores como a composição do agregado familiar do sujeito passivo e grau de deficiência e incide sobre o valor dos rendimentos obtidos no ano de tributação, após deduções e abatimentos. Tem natureza declarativa, baseando-se em geral nos valores e outras informações prestadas pelos sujeitos passivos de acordo com a legislação em vigor.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de novembro, Suplemento - atualizado pela Lei n.º 60-A/2005, DR 250, SÉRIE I-A, SUPLEMENTO de 30 12-30 - OE2006
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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IRS |
CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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