Conceito | 3820 - POPULAÇÃO ESTRANGEIRA COM AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA | |
Início de vigência | 13-12-2002 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 11-04-2003 |
Fim de vigência | |
Definição | Conjunto de pessoas de nacionalidade não portuguesa, titulares de uma autorização de permanência em Portugal, em conformidade com a legislação de estrangeiros em vigor. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 253ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |