Conceito | 3779 - RETIFICAÇÃO DO REGISTO | |
Início de vigência | 18-11-2002 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-06-2003 |
Fim de vigência | |
Definição | Os registos inexatos e os registos indevidamente lavrados devem ser retificados por iniciativa do conservador, logo que tome conhecimento da irregularidade, ou a pedido de qualquer interessado, ainda que não inscrito. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |