Conceito | 3335 - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO | |
Início de vigência | 19-11-2003 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Cooperativa que tenha por objeto principal a promoção, construção ou aquisição de fogos para habitação dos seus membros, bem como a sua manutenção, reparação ou remodelação. As cooperativas de habitação e construção constituem-se obrigatoriamente por escritura pública. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |