Designação	COMPLEMENTO POR DEPENDÊNCIA
Definição	Prestação pecuniária mensal que visa compensar o acréscimo de encargos familiares e é atribuída aos pensionistas de sobrevivência, invalidez ou velhice do regime geral da Segurança Social em situação de dependência.
Início de vigência	22-04-2005
Fim de vigência