Designação | COMPLEMENTO POR DEPENDÊNCIA |
Definição | Prestação pecuniária mensal que visa compensar o acréscimo de encargos familiares e é atribuída aos pensionistas de sobrevivência, invalidez ou velhice do regime geral da Segurança Social em situação de dependência. |
Início de vigência | 22-04-2005 |
Fim de vigência |