| Conceito | 5432 - TAXA DE JURO BONIFICADA | |
| Início de vigência | 22-04-2005 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | |
| Definição | Taxa de juro reduzida segundo determinados parâmetros legais (ficando esse diferencial por conta do Estado), em resultado de situações específicas dos agregados como sejam o nível de rendimento, a idade, deficiência, cidadãos emigrantes ou outras situações definidas por lei. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |