Conceito | 5432 - TAXA DE JURO BONIFICADA | |
Início de vigência | 22-04-2005 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Taxa de juro reduzida segundo determinados parâmetros legais (ficando esse diferencial por conta do Estado), em resultado de situações específicas dos agregados como sejam o nível de rendimento, a idade, deficiência, cidadãos emigrantes ou outras situações definidas por lei. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |