Designação	DOENÇA DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA
Definição	Doença, constante de lista periodicamente revista e aprovada por diploma legal, que deve ser notificada à entidade competente por qualquer médico que a diagnostique, tanto em caso de doença como em caso de óbito.
Início de vigência	18-06-2004
Fim de vigência	27-10-2015