Designação | DOENÇA DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA |
Definição | Doença, constante de lista periodicamente revista e aprovada por diploma legal, que deve ser notificada à entidade competente por qualquer médico que a diagnostique, tanto em caso de doença como em caso de óbito. |
Início de vigência | 18-06-2004 |
Fim de vigência | 27-10-2015 |