| Conceito | 4753 - DOENÇA DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA | |
| Início de vigência | 18-06-2004 | |
| Vigência |
|
|
| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 18-01-2005 | ||
| Fim de vigência | 27-10-2015 |
| Definição | Doença, constante de lista periodicamente revista e aprovada por diploma legal, que deve ser notificada à entidade competente por qualquer médico que a diagnostique, tanto em caso de doença como em caso de óbito. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
|
| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE | 601ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |