| Conceito | 1739 - CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO | |
| Início de vigência | 24-05-1994 | |
| Vigência |
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| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-03-2000 | ||
| Fim de vigência | |
| Definição | Instrumento de Regulamentação Coletiva de natureza convencional celebrado entre uma ou mais associações patronais e uma ou mais organizações sindicais. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | CCT |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE | 186ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |