| Definição
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Organização hierárquica de magistrados encarregados, em especial, de representar junto dos tribunais o Estado, os incapazes, os ausentes e os incertos, de defender a legalidade democrática, de promover a ação penal, oficiosamente ou mediante denuncia, de intervir em todas as ações defendendo os interesses que a lei exigir. É constituída pelo Procurador-Geral da República, Vice-Procurador Geral da República, Procuradores-Gerais-Adjuntos, Procuradores da República e Procuradores-Adjuntos.
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