SMI

Conceito 3613 - DATA DE INÍCIO DE ATIVIDADE
Início de vigência 02-10-2002
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Data que corresponde ao momento mencionado na Declaração de Inscrição no Registo/Início de Atividade, acontecimento que ocorre antes do início de atividade ou no prazo de 90 dias a contar da inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (data da emissão do cartão provisório).
Notas
Contexto
Fontes
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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