Designação ZONA DE MONTANHA
Definição Zonas que se caracterizam por uma considerável limitação das possibilidades de utilização da terra e por um considerável aumento do custo do trabalho, devido: a) à existência de condições climatéricas muito difíceis resultantes da altitude, que se traduzam por um período vegetativo sensivelmente encurtado, ou b) a altitudes inferiores, à presença na maior parte do território de fortes inclinações que impeçam a utilização de máquinas ou exijam a utilização de equipamento específico muito oneroso, ou c) à combinação destes dois fatores, quando a importância das desvantagens resultantes de cada um deles considerando separadamente seja menos acentuada, desde que esta combinação dê lugar a uma desvantagem equivalente.
Início de vigência 29-12-2004
Fim de vigência