Fim de vigência
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Definição
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Zonas que se caracterizam por uma considerável limitação das possibilidades de utilização da terra e por um considerável aumento do custo do trabalho, devido: a) à existência de condições climatéricas muito difíceis resultantes da altitude, que se traduzam por um período vegetativo sensivelmente encurtado, ou b) a altitudes inferiores, à presença na maior parte do território de fortes inclinações que impeçam a utilização de máquinas ou exijam a utilização de equipamento específico muito oneroso, ou c) à combinação destes dois fatores, quando a importância das desvantagens resultantes de cada um deles considerando separadamente seja menos acentuada, desde que esta combinação dê lugar a uma desvantagem equivalente.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CE) nº 1257/99, de 17 de maio
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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