Designação MÚTUAS DE SEGUROS
Definição Revestem a forma de sociedade cooperativa de responsabilidade limitada e são constituídas por pessoas singulares ou coletivas que, exercendo a mesma atividade produtiva ou profissional, pretendam garantir, segundo a técnica seguradora, a cobertura dos riscos diretamente decorrentes do exercício dessa atividade.
Início de vigência 01-03-1999
Fim de vigência