Designação | TURISMO |
Definição | Atividades realizadas por indivíduos durante as suas viagens e estadas em lugares distintos da sua residência habitual, por um período de tempo consecutivo inferior a um ano com fins de lazer, negócios ou outros motivos. |
Início de vigência | 24-05-1994 |
Fim de vigência | 16-05-2008 |