Conceito | 931 - TERCEIRO DECLARANTE | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 10-12-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Entidade para a qual o responsável pelo fornecimento da informação estatística no âmbito do Intrastat transfere a obrigação de prestar essa informação, sem que tal transferência diminua a responsabilidade deste último. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |