Designação POPULAÇÃO ESTRANGEIRA QUE SOLICITOU ESTATUTO DE RESIDENTE
Definição Conjunto de pessoas de nacionalidade não portuguesa que num determinado ano solicitaram um título de residência ao abrigo da legislação em vigor, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional
Início de vigência 20-09-2005
Fim de vigência