Designação	RETENÇÃO
Definição	Consiste na manutenção do aluno abrangido pela escolaridade obrigatória, no ano letivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta, por razões de insucesso ou por ter ultrapassado o limite de faltas injustificadas.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	27-03-2017