Designação	PAVIMENTO DO EDIFÍCIO
Definição	Cada um dos planos habitáveis ou utilizáveis do edifício, qualquer que seja a sua relação com o nível do terreno. As caves, subcaves e águas furtadas, habitáveis ou utilizáveis, são consideradas pavimentos.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	28-04-2009