Designação	DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Definição	Fase última da sequência de operações (meios e/ou processos) de eliminação dos resíduos, pela qual se considera que os resíduos sujeitos a tratamento atingiram um grau de nocividade o mais reduzido possível, ou mesmo nulo. No caso do Município compartilhar o uso de instalações de deposição final de resíduos com outras Câmaras Municipais, considera-se a tonelagem correspondente ao total dos resíduos recolhidos.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	16-10-2002