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SMI

Conceito 1534 - OBRA
Início de vigência 23-09-2002
Vigência Não vigente
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Fim de vigência 28-04-2009
Definição Todo trabalho de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, limpeza, restauro e demolição de bens imóveis.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 61/99. DR 51, SÉRIE I-A de 1999-03-02 - artigo 1.º al.a)
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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