Designação LIMIARES ESTATÍSTICOS NO COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO
Definição Limites do valor anual das operações intracomunitárias, abaixo dos quais a obrigação dos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística é suspensa ou atenuada. Estes limiares dizem-se de assimilação, de exclusão ou de simplificação.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência