Conceito | 903 - LIMIAR DE EXCLUSÃO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 10-12-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Limite do valor anual das operações intracomunitárias abaixo do qual os responsáveis pelo fornecimento da informação não são obrigados a transmitir a declaração periódica estatística, já que estão dispensados da apresentação da declaração periódica fiscal. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |