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SMI

Conceito 3227 - ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO A RETALHO
Início de vigência 08-03-2002
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Local em que se exerce a atividade de comércio a retalho.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 218/97, DR 191, SÉRIE I-A de 1997-08-20 - alínea b) do artigo 1.º
  • Decreto-Lei n.º 339/85, DR 191, SÉRIE I de 1985-08-21 - alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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