Designação PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA/INVALIDEZ (ENCARGOS CONVENCIONAIS, CONTRATUAIS E FACULTATIVOS)
Definição Despesas destinadas a financiar os regimes complementares de reforma não obrigatórios. Inclui os montantes pagos a seguradoras pelos prémios de seguros coletivos (seguros de grupo), as contribuições pagas a caixas e fundos autónomos de pensões e as dotações de reservas ou de provisões inscritas no balanço destinadas às prestações complementares de reforma.
Início de vigência 21-02-2003
Fim de vigência