| Conceito | 5766 - LIGAÇÃO MARÍTIMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | |
| Início de vigência | 26-07-2006 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | |
| Definição | Combinação do local de embarque com o local de desembarque dos passageiros transportados por via marítima, independentemente do itinerário percorrido. |
| Notas | No caso de o porto de embarque e de desembarque ser o mesmo, não se considera existir uma ligação de transporte por via marítima. |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |