Designação SOCIEDADES EMITENTES OU GESTORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO
Definição Sociedades financeiras que têm por objeto exclusivo a emissão ou gestão de cartões de crédito, os quais permitem ao seu titular proceder à liquidação de bens ou serviços em certos estabelecimentos comerciais (aderentes ao sistema) sem dispêndio imediato de ativos monetários. A liquidação aos estabelecimentos é feita pela instituição emissora que posteriormente cobra esses valores ao titular do cartão. A titularidade do cartão tem normalmente associado o pagamento de uma anuidade e juros pelo deferimento dos pagamentos por um prazo superior ao máximo permitido pela instituição financeira. Não se consideram sociedades deste tipo as que emitem cartões de crédito para pagamento de bens ou serviços produzidos ou distribuídos pela empresa.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência