Designação	ALTURA TOTAL DA CONSTRUÇÃO
Definição	Dimensão vertical máxima da construção medida a partir da cota média do plano base de implantação até ao ponto mais alto da construção incluindo a cobertura mas excluindo acessórios, chaminés e elementos decorativos.
Início de vigência	18-03-2002
Fim de vigência	28-04-2009