Conceito | 5753 - NAVIO MERCANTE | |
Início de vigência | 25-07-2006 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Navio destinado ao transporte de mercadorias, passageiros ou especialmente equipado para um fim comercial específico. |
Notas | Excluem-se os navios de guerra e os navios utilizados pela administração pública e pelos serviços públicos. |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |