Designação PRÉDIO MISTO
Definição Sempre que um prédio tenha uma parte rústica e urbana será classificado, na íntegra, de acordo com a parte principal. Se nenhuma das partes puder ser classificada como principal, o prédio será havido como misto.
Início de vigência 05-03-2002
Fim de vigência 28-04-2009