Conceito | 414 - OBJETO DA AÇÃO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | A matéria ou assunto de que o processo trata, aquilo que também se chama o fundo ou mérito da causa. É a situação para a qual é pedida tutela ao tribunal, ou o bem jurídico que se pretende atingir com a providência judicial. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |