Designação OUTROS IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO
Definição São todos os impostos em que as empresas incorrem pelo facto de se dedicarem à produção, independentemente da quantidade ou do valor dos bens e serviços produzidos ou vendidos. Podem ser devidos por terrenos, ativos fixos ou mão de obra empregada no processo de produção ou em certas atividades ou operações.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 25-11-2019