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Fim de vigência
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22-04-2022
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Definição
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A partir de 1 de janeiro de 1999, o Euro é a moeda dos Estados-membros participantes. Cada Euro divide-se em cem cêntimos. Durante o período transitório (de 1 de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2001), o Euro, que só existe na forma escritural, é convertido nas unidades monetárias nacionais de acordo com a taxa de conversão irrevogavelmente fixada pelo Conselho da União Europeia. Durante esse período as autoridades da União e dos Estados Membros redenominarão os seus ativos na nova moeda. Foi estabelecido que o Euro e o ECU são trocados numa razão de um para um. Nas Estatísticas Monetárias e Financeiras do Banco de Portugal considera-se tanto o Escudo como o Euro durante o período de vigência conjunta das duas moedas.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Tratado da União Europeia (TUE) - Adaptado do artigo 109-1/nº 4
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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