Conceito | 171 - EMIGRANTE PERMANENTE | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 10-04-2003 |
Definição | Indivíduo que deixou o país com a intenção de residir no estrangeiro por um período contínuo superior a um ano, tendo residido no país por um período continuo superior a um ano. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |