Conceito | 3929 - ENCARGOS SOBRE REMUNERAÇÕES | |
Início de vigência | 24-02-2003 | |
Vigência |
![]() |
|
Fim de vigência | |
Definição | Todos os encargos a cargo da entidade patronal estabelecidos em regime geral para a Segurança Social ou outros regimes obrigatórios e, se os houver, os estabelecidos em regimes complementares de reforma, regimes complementares de seguro de doença, outros regimes complementares e prestações sociais pagas diretamente aos trabalhadores. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |