Designação SEGURO DE SAÚDE (ENCARGOS CONVENCIONAIS, CONTRATUAIS E FACULTATIVOS)
Definição Contribuições pagas pelo empregador aos regimes complementares de seguro de saúde não obrigatórios (são excluídos quaisquer pagamentos diretos aos trabalhadores). Destinam-se à comparticipação das despesas relativas a assistência médica (consultas, meios auxiliares de diagnóstico, medicamentos, internamentos hospitalares e intervenções cirúrgicas). É excluída a medicina de trabalho.
Início de vigência 21-02-2003
Fim de vigência