Designação REMUNERAÇÃO DO TRABALHO POR CONTA DE OUTREM
Definição Montante em dinheiro e em géneros a pagar pelos empregadores aos seus trabalhadores, como retribuição pelo trabalho prestado por estes últimos no período de referência, que se subdivide em ordenados e salários em dinheiro e em géneros, e em contribuições sociais dos empregadores efetivas e imputadas.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência