Sistema Integrado de Metainformação

    
                        Conceito
                    
                            1338 - REFORMA ANTECIPADA
                        
                        Início de vigência
                    
                            24-05-1994
                        
                        Vigência
                    
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997

Fim de vigência
Definição	Possibilidade conferida a determinados grupos de trabalhadores, verificadas determinadas condições, de poderem usufruir de uma pensão de velhice antes de completada a idade legal de reforma.
Notas
Contexto
Fontes	Decreto Regulamentar nº 40/86, de 12 de setembro Decreto-Lei nº 116/90, de 5 de abril Decreto-Lei nº 195/95, de 28 de julho Decreto-Lei n.º 392/90, DR 283, SÉRIE I de 1990-12-10 Decreto-Lei n.º 79-A/89 DR 60, SÉRIE I, SUPLEMENTO de 1989-03-13 Portaria nº 490/88, de 26 de julho Portaria nº 621/1989, de 05 de agosto
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE	Sim
Motivo de aprovação pelo CSE

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