Designação ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE - ONGA
Definição Associações dotadas de personalidade jurídica e constituídas nos termos da lei geral, que não prossigam fins lucrativos, para si ou para os seus associados, e visem, exclusivamente, a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e construído, bem como a conservação da natureza.
Início de vigência 20-02-2002
Fim de vigência