Designação | NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
Definição | Nível ou grau de ensino mais elevado que o indivíduo concluiu ou para o qual obteve equivalência, e em relação ao qual tem direito ao respetivo certificado ou diploma. |
Início de vigência | 14-01-2003 |
Fim de vigência | 27-03-2017 |