Designação AGREGADO DOMÉSTICO DO PRODUTOR AGRÍCOLA
Definição Conjunto de pessoas que vivem habitualmente em comunhão de mesa e de habitação ou em economia comum, ligados por relação familiar jurídica ou de facto. Inclui as pessoas que, não sendo parentes, vivem com o produtor ou os empregados que não executam trabalho agrícola, mas vivem no alojamento do produtor. Exclui os assalariados agrícolas que, não sendo parentes do produtor, vivem no seu alojamento.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência