Designação	ENCARGOS CONVENCIONAIS, CONTRATUAIS E FACULTATIVOS C/SEG. SOC. E REG. ANÁLOGOS A CARGO ENTID. PATR.
Definição	Encargos da entidade patronal resultantes do Instrumento de Regulamentação de Trabalho ou acordados diretamente nos contratos individuais ou ainda encargos resultantes da vontade e iniciativa da entidade patronal, para a Segurança Social e regimes análogos.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência