| Conceito | 3507 - SERVIÇOS DE URBANISMO | |
| Início de vigência | 06-09-2002 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | 25-03-2010 |
| Definição | Estudos, planos e projetos que visam promover o crescimento e a revitalização harmoniosa das áreas urbanas, suburbanas e rurais, considerando aspetos geográficos, sociais, económicos e ambientais. Elaboração de planos gerais com vista à melhor utilização do espaço, definindo a localização das áreas residenciais, comerciais, industriais e recreativas. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |