Conceito | 3798 - CESSAÇÃO DO ESTATUTO DE RESIDENTE | |
Início de vigência | 13-12-2002 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 11-04-2003 |
Fim de vigência | |
Definição | Fim do estatuto legal de residente. Este fim pode ser determinado pela vontade do próprio (saída voluntária e retorno voluntário), por decisão administrativa (cancelamento) ou judicial (expulsão judicial), obtenção de nacionalidade portuguesa ou por falecimento. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 253ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |