Conceito | 3586 - OBRA MUNICIPAL | |
Início de vigência | 26-09-2002 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, limpeza, restauro, adaptação, beneficiação e demolição de bens imóveis, destinadas a preencher, por si mesmas, uma função económica ou técnica, executadas por conta das autarquias locais. |
Notas | Ver os conceitos - Obra Públicas; Dono de Obra Pública; Edificação e Obra de Edificação. |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |