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Fim de vigência
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18-11-2019
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Definição
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A produção mercantil é aquela que é vendida no mercado ou que se destina a ser vendida no mercado. A produção mercantil compreende: a) os produtos vendidos a preços economicamente significativos; b) os produtos que são objeto de troca direta; c) os produtos utilizados para pagamentos em espécie (incluindo a compensação em espécie); d) os produtos fornecidos por uma UAE local a outra, dentro da mesma unidade institucional, para serem utilizados no consumo intermédio ou final; e) os produtos acrescentados às existências de bens acabados e de trabalhos em curso destinados a um ou outro dos empregos acima referidos (incluindo o crescimento natural de produtos animais e vegetais e as estruturas inacabadas cujo comprador não é conhecido).
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de junho - § 3.17 e 3.18
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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